Ensino Doméstico | Perguntas e Respostas

1) O que é o Ensino Doméstico (ED)?

Ensino doméstico é aquele que é lecionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite.

2) O Ensino Doméstico (ED) é legal em Portugal?

Sim, o ED é legal em Portugal e actualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto.

3) Quem é o responsável pelo aluno e quais os seus deveres?

No ensino doméstico, o responsável educativo é o familiar do aluno, ou a pessoa que com ele habita. Este elemento da família deve possuir uma licenciatura ou um grau académico superior.

4) Qual o papel da escola neste processo?

A Escola e o Encarregado de Educação estabelecem um protocolo de colaboração, regra geral, com a duração de um ano letivo. Pode ser renovado ou alterado, por acordo das partes.
No protocolo de colaboração consta toda a informação que permite formalizar o processo educativo.

  • Gestão

O Encarregado de Educação deve explicar o tipo de gestão que vai adotar no currículo, possibilitando que a escola afira o desenvolvimento das aprendizagens essenciais.

  • Supervisão

É necessário identificar as formas de acompanhamento das aprendizagens realizadas pelo aluno. Deverá ser marcada, pelo menos, uma sessão presencial no final do ano letivo, a realizar na escola. Nesta sessão devem estar presentes o aluno, o responsável educativo e o encarregado de educação, se assim entender.

  • Idioma

O português é a língua de escolarização, sem prejuízo de partes do currículo serem ministradas em formato bilingue, numa das línguas estrangeiras do currículo nacional.

  • Avaliação

Os pais devem comprometer-se com a realização das provas de equivalência à frequência, das provas finais do ensino básico e dos exames nacionais ou, ainda, com as provas de aferição.

  • Duração

Deve ser indicado o período de vigência do protocolo.

  • Dados atualizados

Os dados do educando devem estar atualizados.

5) Como é feito o acompanhamento da escola?

A escola assegura o acompanhamento, a monitorização e a certificação das aprendizagens. Designa, também, um professor-tutor que acompanha o processo educativo do aluno.

O aluno deve manter um portefólio que demonstre as suas aprendizagens e inclua a sua autoavaliação e a apreciação do responsável educativo.

Este documento deve ser enviado à escola com a regularidade definida no protocolo de colaboração. Num momento posterior, o professor-tutor reunirá com o Encarregado de Educação e com o aluno, para discussão do documento.

Após a reunião, o professor-tutor elaborará um relatório com recomendações, que seguirá para casa do aluno até 10 dias úteis após o dia útil seguinte à data da reunião.

6) Avaliação: como é feita a certificação das aprendizagens?

A avaliação do aluno concretiza-se na escola de matrícula, de acordo com os termos e períodos definidos na legislação em vigor. O aluno autopropõe-se a realizar as provas de equivalência à frequência nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

7) E se o Ensino Doméstico (ED) deixar de fazer sentido na nossa família?

O aluno pode sempre ser re-integrado na escola.

novembro, 2022

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